Banco Real é condenado por demora no atendimento

Universidade não pode impedir matrícula por atraso no pagamento

Ministro arquiva recurso da Rede Globo São Paulo

Pandemia, videoconferência e legalidade

Sem dúvida, uma das lições mais básicas para uma harmônica convivência social está sedimentada no princípio da legalidade, cujo preceito, expresso em nossa Constituição Federal, dispõe que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inciso II, da CF/88).

Tributário. Certidão positiva com efeitos de negativa.

Débitos com suspensão da exigibilidade e garantidos por penhora.

Questões de Direito Administrativo do XXIX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Administrativo.

Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Pedido de revogação indeferido.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

HC. Tribunal do júri. Decisão dos jurados contrária à prova dos autos. Art. 213 do CPP. Reabertura da ação penal.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Empregadoras domésticas. Benefícios da justiça gratuita.

Embargos à execução de sentença. Honorários advocatícios. Efeito suspensivo. Incabível. Execução que atende ao julgado. Liquidez do título.

Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado antes da vigência da lei nº 11.496/2007. Base de cálculo de honorários assistenciais.

A respeito da questão, o Tribunal Superior do Trabalho vem consolidando jurisprudência no sentido de que a norma inserta no mencionado § 1º do artigo 11 da Lei nº 1.060/50, ao dispor que os honorários serão fixados a base de 15% sobre o líquido apurado na execução da sentença.

Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina

De acordo com o processo, como condição para receber mais de R$ 18 milhões relativos a um antigo

LEI Nº 13.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

Convênio de 1952 não garante imunidade a organismo internacional

determinou o retorno ao primeiro grau de processo trabalhista em que era parte o Centro Pan-Americano de

Fraude em concurso público é crime?

de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade

Sergio Moro e a sua nova crise de Instância

Parecer do Professor de Direito Processual Penal, Rômulo de Andrade Moreira.

Ação de declaração de inexistência de relação jurídica c/c danos morais e pedido de tutela antecipada. Abertura de conta corrente com documento falsificado.

Tribunal do júri. Interrupção. Almoço. Cerceamento de defesa. Nulidade absoluta. Ordem concedida.

Derrogação da prisão civil em face da Constituição Federal. Incompetência de juízo cível para decretar prisão. Compilação de mandamentos aferentes, do CEMN

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito.